Legalização

   Legalização

ID Semântico:	washington:legalizacao
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.f. Efeito de legalizar; onde se extrai o ouro e o diamante; (

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a ação e efeito de legalizar. Consiste, geralmente, na promoção de várias formalidades e solenidades, que a lei ou o uso tenha estabelecido, a fim de que todos os atos jurídicos se tornem autênticos e públicos, bem assim para que por ela (legalização) se provem, obrigando não somente aqueles que os tenham praticado, como impondo o respeito e acatamento de todos, que não tenham razões para impugná-los devidamente. É, pois, o meio hábil para que possa reconhecer a validade jurídica do ato, sendo também o meio de prová-lo. Quando a maneira de legalização é imposta por lei, em caráter essencial, o ato não se mostra eficiente e não vale como de direito desde que não sejam atendidas as prescrições legais. Se as formalidades e solenidades são das que se suprem, o ato será simplesmente anulável, podendo ser removidos os defeitos que a falta de legalização ocasionou.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Legalização' é complexo."	"S.f. Efeito de legalizar; onde se extrai o ouro e o diamante; (..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: legalização

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva