Legiferação

   Legiferação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/legiferacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito* e *direito constitucional.* **1.** Ato ou efeito de legislar. **2.** Conjunto de leis de um país. **3.** Complexo de normas de determinado ramo jurídico. **4.** Elaboração de leis pelo poder competente.

• Teoria geral do direito* e *direito constitucional.* **1.** Ato ou efeito de legislar. **2.** Conjunto de leis de um país. **3.** Complexo de normas de determinado ramo jurídico. **4.** Elaboração de leis pelo poder competente.

• Nota Adicional:* Teoria geral do direito e const.) 1. Ato ou efeito de legislar. 2. Conjunto de leis de um país. 3. Complexo de normas de determinado ramo jurídico. 4. Elaboração de leis pelo poder competente

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LEGIFERAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LEGIFERAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: legiferação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica