Legislação vigente

   Legislação vigente

ID Semântico:	washington:legislacao-vigente
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Aquele que está sen“Meio jurídico de, por casamento ulterior, do adotada em um país, compreendendo tornar legítimo os filhos que não o são, por todas as leis. não terem sido gerados em justas núpcias”

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Compreende todas as leis que, adotadas pelo país, ainda se encontram em vigor, mantendo toda sua eficácia para regular a vida jurídica do país, impondo-se a todos os seus habitantes.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Legislação vigente' é complexo."	"Aquele que está sen“Meio jurídico de, por casamento ulterior, do adotada em um país, compreendendo tornar legítimo os fi..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: legislação vigente

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva