Legislador

   Legislador

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/legislador
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito* e *direito constitucional.* **1.** Aquele que elabora leis. **2.** Membro do Poder Legislativo, como o vereador, o deputado estadual e o federal, o senador.

• Teoria geral do direito* e *direito constitucional.* **1.** Aquele que elabora leis. **2.** Membro do Poder Legislativo, como o vereador, o deputado estadual e o federal, o senador.

• Nota Adicional:* Teoria geral do direito e const.) 1. Aquele que elabora leis. 2. Membro do Poder Legislativo, como o vereador, o deputado estadual e o federal, o senador

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. legislatore.) Adj. Que Comentário: Pelo CC, art. 352, Lei n. 6.015 legisla ou é pertencente a um órgão (registros públicos), art. 103, no registro legislativo. dos filhos concebidos ou nascidos, antes

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim legislator , é o vocábulo empregado para designar a pessoa que propõe ou promulga uma lei. É, pois, o que legisla , tomando-se legislar em seu sentido originário não somente de fazer como de dar ou impor as leis. E assim se tem, porque legislador procede de lex e ferre , e este verbo tanto significa fazer , produzir , lavrar , como levar ou trazer . No sentido atual, no entanto, é o vocábulo geralmente admitido para indicar a pessoa que faz , elabora ou produz a lei , não aquele que a sanciona, promulga ou decreta, como se fazia certo a significação etimológica, fundada na lex data . Assim, na terminologia do Direito nacional, legislador é todo aquele que integra um corpo legislativo , ou a instituição a que se atribui o poder de legislar ou ditar as leis do país. São, pois, legisladores os deputados e senadores federais , os deputados estaduais e os vereadores . Vide: Poder Legislativo .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#legislador | lawmaker; legislator; framers.\n´´Statutary law includes statutes adopted by the\nlawmakers´´. [Anderson, Ronald A., Business Law].\n• O legislador do Código Civil → The framers of\nthe Civil Code [Loewy, Arnold H., Criminal Law,\np. 189].\n• intenção do legislador → legislative intent;\nintent of the legislature; intention of the\nlegislature; congressional intent; parliamentary\nintent.\n\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LEGISLADOR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LEGISLADOR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: legislador

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)