Legislatura
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Legislatura
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/legislatura |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Ciência política* e *direito constitucional.* **1.** Duração do mandato dos membros do Poder Legislativo. **2.** Funcionamento do órgão competente para elaborar leis. **3.** Exercício da função legiferante. **4.** Época em que se realizam as reuniões dos deputados e senadores em assembleias. **5.** Conjunto de poderes que têm a função de estabelecer leis.
- Ciência política* e *direito constitucional.* **1.** Duração do mandato dos membros do Poder Legislativo. **2.** Funcionamento do órgão competente para elaborar leis. **3.** Exercício da função legiferante. **4.** Época em que se realizam as reuniões dos deputados e senadores em assembleias. **5.** Conjunto de poderes que têm a função de estabelecer leis.
- Nota Adicional:* (cien. pol. e const.) 1. Duração do mandato dos membros do Poder Legislativo. 2. Funcionamento do órgão competente para elaborar leis. 3. Exercício da função legiferante. 4. Época em que se realizam as reuniões dos deputados e senadores em assembleias. 5. Conjunto de poderes que têm a função de estabelecer leis
- Nota (Glossário Legislativo):* Período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares, no dia 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição parlamentar, até a posse dos eleitos na eleição subsequente. Cada legislatura contém quatro sessões legislativas ordinárias.
- CF, art. 44, parágrafo único. - Ver também: Sessão Legislativa. - Tradução: Congress (Inglês); Legislatura (Espanhol).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de legislar , é empregado para indicar a reunião ou funcionamento da instituição ou corporação, a que se atribui o poder de legislar . Desse modo, legislatura exprime o exercício das funções atribuídas ao Poder Legislativo, no qual elabora as leis, que devam ser dadas ao Estado, em cumprimento à declaração recebida do povo. Legislatura . Extensivamente, designa o período em que os membros do Poder Legislativo (assembleias legislativas), como delegados do povo ou da soberania popular, exercem o respectivo mandato. E mais restritamente, o período ou época em que, por determinação constitucional, se realizam as sessões ou se reúnem as assembleias. Neste sentido é que se dizem: legislatura ordinária e legislatura extraordinária .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEGISLATURA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEGISLATURA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legislatura
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
