Legitimatio ad processum
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Legitimatio ad processum
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/legitimatio-ad-processum |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Legitimação de estar em juízo.
- Nota Adicional:* *Direito processual civil.* Capacidade de estar em juízo, ou para a prática de atos processuais válidos em nome próprio, ou por conta de outrem. Trata-se de um pressuposto processual.
- Direito processual civil.* Capacidade de estar em juízo, ou para a prática de atos processuais válidos em nome próprio, ou por conta de outrem. Trata-se de um pressuposto processual.
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) Capacidade de estar em juízo, ou para a prática de atos processuais válidos em nome próprio, ou por conta de outrem. Trata-se de um pressuposto processual
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Legitimação de estar em juízo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEGITIMATIO AD PROCESSUM nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEGITIMATIO AD PROCESSUM de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legitimatio ad processum
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia