Lei básica

   Lei básica

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lei-basica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito constitucional* e *teoria geral do direito.* Constituição de um país.

• Direito constitucional* e *teoria geral do direito.* Constituição de um país.

• Nota Adicional:* (dir. const. e (teor.ger.dir.) Constituição de um país

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* O mesmo que lei fundamenmulgado e publicado em forma solene, pelo tal, Constituição ou lei magna. órgão competente do Estado”; Cunha Gon-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a mesma Lei Constitucional, dita igualmente de Lei “Mater” ou Lei Fundamental.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LEI BÁSICA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LEI BÁSICA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: lei básica

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva