Lei constitucional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Lei constitucional
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/lei-constitucional |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito constitucional.* Aquela que se sobrepõe a todas as normas integrantes do ordenamento jurídico, por constituir-se em cada um dos dispositivos contidos na Constituição. É uma autêntica sobrenorma, pois não trata, de modo direto, do comportamento normado, mas do conteúdo ou da forma que as demais normas, a ela subjacentes, devem conter, limitando a ação legislativa.
- Direito constitucional.* Aquela que se sobrepõe a todas as normas integrantes do ordenamento jurídico, por constituir-se em cada um dos dispositivos contidos na Constituição. É uma autêntica sobrenorma, pois não trata, de modo direto, do comportamento normado, mas do conteúdo ou da forma que as demais normas, a ela subjacentes, devem conter, limitando a ação legislativa.
- Nota Adicional:* (dir.const.) Aquela que se sobrepõe a todas as normas integrantes do ordenamento jurídico, por constituir-se em cada um dos dispositivos contidos na Constituição. É uma autêntica sobrenorma, pois não trata, de modo direto, do comportamento normado, mas do conteúdo ou da forma que as demais normas, a ela subjacentes, devem conter, limitando a ação legislativa
- Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Legislação::Lei Constitucional).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEI CONSTITUCIONAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEI CONSTITUCIONAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lei constitucional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | LexML - Vocabulários
