Lei de organização judiciária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Lei de organização judiciária
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/lei-de-organizacao-judiciaria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* Conjunto de preceitos regulamentadores da composição, da disciplina e da atuação dos órgãos do Poder Judiciário.
- Direito processual.* Conjunto de preceitos regulamentadores da composição, da disciplina e da atuação dos órgãos do Poder Judiciário.
- Nota Adicional:* Direito processual. Conjunto de preceitos regulamentadores da composição, da disciplina e da atuação dos órgãos do Poder Judiciário
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Conjunto de normas sobre a composição e organização dos órgãos do Poder Judiciário Estadual, de competência definida na Constituição de cada Estado e de iniciativa do respectivo Tribunal de Justiça.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lei de organização judiciária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)
