Lei do domicílio
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Lei do domicílio
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/lei-do-domicilio |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito de Família |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito internacional privado.* Elemento de conexão pelo qual a lei pessoal é a do país onde a pessoa está domiciliada. A *lex domicilii* é a competente para reger questões relativas ao começo e fim da personalidade, ao nome, à capacidade, ao direito de família e sucessões e à competência da autoridade judiciária. É, portanto, a do país em que é domiciliada a pessoa (*lex domicilii*).
- Direito internacional privado.* Elemento de conexão pelo qual a lei pessoal é a do país onde a pessoa está domiciliada. A *lex domicilii* é a competente para reger questões relativas ao começo e fim da personalidade, ao nome, à capacidade, ao direito de família e sucessões e à competência da autoridade judiciária. É, portanto, a do país em que é domiciliada a pessoa (*lex domicilii*).
- Nota Adicional:* (dir.int.priv.) Elemento de conexão pelo qual a lei pessoal é a do país onde a pessoa está domiciliada. A lex domicilii é a competente para reger questões relativas ao começo e fim da personalidade, ao nome, à capacidade, ao direito de família e sucessões e à competência da autoridade judiciária. É, portanto, a do país em que é domiciliada a pessoa (lex domicilii)
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. Lex domicilii.) natural, aquela que a razão descobre na DIP. É a lei do lugar que a pessoa escolhe natureza do homem e dessa natureza deripara residência domiciliar, sendo esta habiva diretamente, ela não é voluntária, é imtual ou definitiva, na qual pode exercer os posta pela natureza do homem; ela tamseus direitos e a sede de seus negócios, resbém não vige, isto é, não se recorre a nepondendo por suas obrigações; é, também nhum meio coercitivo para obrigar a sua a lei do país onde o estrangeiro se encontra, obediência; e lei jurídica positiva, aquela por oposição à lei nacional. que a
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEI DO DOMICÍLIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEI DO DOMICÍLIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito de Família
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lei do domicílio
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
