Lei material
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Lei material
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/lei-material |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** Lei substantiva. **2.** Norma geral que é lei, no fundo, na substância ou matéria (Bullrich). **3.** É a que confere direitos e impõe deveres, definindo e regulando relações jurídicas, como a civil, a penal, a comercial, a administrativa etc. **4.** É a norma geral que determina o conteúdo dos atos judiciais e administrativos (Hans Kelsen). **5.** Disposição legal pela qual o Estado cria direito (Gascón y Marín).
- Teoria geral do direito.* **1.** Lei substantiva. **2.** Norma geral que é lei, no fundo, na substância ou matéria (Bullrich). **3.** É a que confere direitos e impõe deveres, definindo e regulando relações jurídicas, como a civil, a penal, a comercial, a administrativa etc. **4.** É a norma geral que determina o conteúdo dos atos judiciais e administrativos (Hans Kelsen). **5.** Disposição legal pela qual o Estado cria direito (Gascón y Marín).
- Nota Adicional:* (teor.ger.dir.) 1. Lei substantiva. 2. Norma geral que é lei, no fundo, na substância ou matéria (Bullrich). 3. É a que confere direitos e impõe deveres, definindo e regulando relações jurídicas, como a civil, a penal, a comercial, a administrativa etc. 4. É a norma geral que determina o conteúdo dos atos judiciais e administrativos (Hans Kelsen). 5. Disposição legal pela qual o Estado cria direito (Gascón y Marín)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEI MATERIAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEI MATERIAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lei material
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
