Leis atributivas

   Leis atributivas

ID Semântico:	de-placido:leis-atributivas
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Pertencem à classe das dispositivas ou facultativas . E se entendem as que conferem às pessoas certas atribuições, direitos e qualidades. Nesta razão, mostram-se disposições que vêm atribuir às pessoas, em virtude de certos acontecimentos ou da prática de certos atos jurídicos, direitos ou qualidades que não tinham. Distinguem-se, assim, das declarativas , que nada dão ou nada tiram, enquanto as atributivas dão o que não se tem.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Leis atributivas' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Pertencem à classe das dispositivas ou facultativas . E se entendem as que conferem às pessoas certa..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: leis atributivas

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva