Leis políticas

   Leis políticas

ID Semântico:	de-placido:leis-politicas
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a expressão usada, geralmente, para designar toda lei que tenha finalidade de traçar norma a respeito da instituição dos poderes públicos ou do modo por que se devem conduzir no exercício de suas elevadas missões. Nelas se incluem as leis que regulam a maneira de serem efetivos os direitos políticos , assentados na Constituição, e de se constituírem os órgãos eletivos, que representem a soberania nacional. E como tais se consideram todas as leis que tenham por objeto questões de ordem política e administrativa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Leis políticas' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a expressão usada, geralmente, para designar toda lei que tenha finalidade de traçar norma a respe..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: leis políticas

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva