| ID Semântico: |
de-placido:leis-preceituais |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se dizem as leis que, embora não venham propriamente instituir uma regra jurídica, são traçadas para estabelecer um preceito geral , que deve ser usado na interpretação das leis ou no estudo das questões jurídicas. São leis, ou disposições , que vêm definir ou explicar certos princípios legalmente estabelecidos ou certos institutos jurídicos, com o pensamento de evitar confusões ou repetições. Nesta razão, dizem-se, também, definições legais . A rigor, não se podem dizer propriamente leis, pois que não ordenam nem dispõem qualquer norma jurídica, vindo desacompanhadas de qualquer espécie de sanção. Vêm somente como meras explicações, e se dizem leis porque se integram no corpo delas e vêm instituídas como regras legais. Nesta razão, são também chamadas de normas diretivas (Mazzoni), pois é que essa simplesmente a sua função: orientar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Leis preceituais' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se dizem as leis que, embora não venham propriamente instituir uma regra jurídica, são traçada..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: leis preceituais
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
