Leis primárias

   Leis primárias

ID Semântico:	de-placido:leis-primarias
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a expressão usada para assinalar as leis ou propriamente as normas jurídicas , em que se instituem os preceitos de valor imediato , isto é, aqueles que regulam principalmente a matéria, determinando o modo de ser ou como deve ser . Opõem-se, assim, às secundárias , que se entendem complementares delas e indicam o que se deve fazer ou como se deve proceder , quando não se faz ou não se procede como ordena o preceito principal. Normas primárias e secundárias podem vir concretizadas num só texto.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Leis primárias' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a expressão usada para assinalar as leis ou propriamente as normas jurídicas , em que se instituem..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: leis primárias

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva