Leis singulares

   Leis singulares

ID Semântico:	de-placido:leis-singulares
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se designam as leis instituidoras de um privilégio ou que estabelecem normas especiais em benefício ou proveito de certas coisas ou pessoas. Correspondem ao que se chama de jus singulare . Opõem-se, destarte, às leis comuns , cuja obrigatoriedade é geral, e se aplicam indistintamente a todas as pessoas, em face dos casos por elas regulados.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Leis singulares' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se designam as leis instituidoras de um privilégio ou que estabelecem normas especiais em bene..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: leis singulares

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva