| ID Semântico: |
de-placido:lex-commissoria |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a designação dada ao pacto comissório, em virtude do qual se estipula que o credor pode ficar com o objeto da garantia, se o devedor não cumpre a obrigação principal, quando vencida e exigível. A lex commissoria é repudiada, não encontrando apoio na lei, que, mesmo, a impugna, retirando-lhe qualquer validade jurídica, seja qual for o aspecto em que se apresente ou a maneira por que se formule. E a razão desta proibição está em que ela desvirtua a finalidade e a essência da garantia real , transformando-a em uma venda forçada. Significa, também, a cláusula, pela qual um dos contratantes se livra do cumprimento da obrigação, se a outra parte não cumpre a sua. Vide: Pacto comissório .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Lex commissoria' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a designação dada ao pacto comissório, em virtude do qual se estipula que o credor pode ficar com ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lex commissoria
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
