Lex rei sitae
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Lex rei sitae
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/lex-rei-sitae |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Expressão latina.* Lei do lugar onde a coisa se situa.
- Nota Adicional:* Expressão latina. Lei do lugar onde a coisa se situa. LEX SPECIALIS DEROGAT LEGI GENERALI. Expressão latina. Lei especial prevalece sobre a geral. LEX SUPERIOR DEROGAT LEGI INFERIORI. Expressão latina. Lei superior revoga a inferior
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a lei da situação da coisa . É entendida como a lei que deve regular a coisa, em face de sua situação, isto é, em virtude do lugar, em que se acha situada ou implantada. Nesta razão, é a lex rei sitae ou lex situs , a que regula as questões relativas aos bens particulares, de ordem imobiliária , isto é, bens imóveis . Em relação aos móveis, há restrições, pois que se admite, para certos, os que são conduzidos pela pessoa, obediência à lei pessoal. É princípio que se funda na regra: mobilia sequuntur personam . Assim, em relação aos imóveis, o princípio é universal: a lex rei sitae os regula. Quanto aos móveis, a questão é discutida, embora a doutrina venha fixando o princípio de que a lex sitae é a lei reguladora de quaisquer espécies de bens, isto é, mobiliários ou imobiliários.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEX REI SITAE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEX REI SITAE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim LEX REI SITAE.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lex rei sitae
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
