Libelo inepto

   Libelo inepto

ID Semântico:	de-placido:libelo-inepto
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É expressão usada para designar o libelo, que se apresenta formulado contrariamente às disposições ou princípios legais. O libelo inepto não é recebido pela autoridade judiciária, pois que se mostra peça sem qualquer valia jurídica. Também é inepto o libelo contraditório, confuso ou que articule fatos inverossímeis e injustificados. A expressão é utilizada, inclusive no cível, para designar a petição inicial inepta.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Libelo inepto' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É expressão usada para designar o libelo, que se apresenta formulado contrariamente às disposições o..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: libelo inepto

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva