Liberação

   Liberação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/liberacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito espacial.* Ato de escapar um míssil do campo de gravitação da Terra. **2.** *Direito civil.* a) Extinção do débito; quitação da dívida; b) libertação de ônus; c) cessação ou isenção de responsabilidade. **3.** *Direito tributário.* Desoneração do encargo fiscal. **4.** *Direito processual penal.* a) Ato ou efeito de colocar o preso ou detido em liberdade; b) restituição da liberdade ao condenado que cumpriu sua pena ou em razão de ordem legal dada por autoridade competente; c) absolvição ou isenção de culpabilidade. **5.** *Direito comercial.* a) Ordem em benefício do comprador para entrega de determinada partida de mercadoria cuja distribuição se encontrava sujeita a fiscalização; b) cancelamento de restrições legais ao livre mercado de certos produtos.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De liberar , exprime toda espécie de libertação a respeito de encargo ou de obrigação, que se tinha. É, assim, a quitação dada às obrigações ou dívidas, é a desoneração obtida acerca de encargos ou ônus à propriedade, como a hipoteca, o penhor, a servidão; é a libertação propriamente dita ou a restituição à liberdade , quando se cumpria pena de prisão, é a isenção da responsabilidade, que pesava sobre a pessoa. Vide: Livrar . Assim, liberação , como libertação ou livramento, exprime tecnicamente os sentidos de: pagamento , quando em referência às obrigações; desoneração , quando é relativa aos encargos ou ônus reais; absolvição, quando diz respeito à libertação ou isenção de culpabilidade.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#liberação | vide RELEASE.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LIBERAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LIBERAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: liberação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)