| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/liberdade |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Na *linguagem filosófica* é: a) o bem principal que a existência ética traz como complemento à base estética da vida (Kierkegaard); b) a primeira e a última palavra do esclarecimento da existência (Jaspers); c) a essência da verdade (Heidegger); d) a possibilidade de escolher fins (Sartre); e) o livre--arbítrio; a autodeterminação (Aristóteles); f) estado daquele que faz o que quer e não o que o outro deseja; ausência de constrangimento alheio (Lalande); g) a *ratio essendi* da lei moral, de tal sorte que esta é a *ratio cognoscendi* da liberdade (Kant); h) termo cujo significado, no mínimo, contém um membro de um conjunto cuja qualidade só se entende na relação com esse conjunto (Scheller); i) qualidade do que não está sujeito a nenhum tipo de constrangimento físico, psíquico, moral ou intelectual (Jacques Robert). **2.** *Filosofia do direito.* a) Poder do homem para agir numa sociedade político-organizada por determinação própria, dentro dos limites legais e sem ofensa a direitos alheios; b) poder de praticar qualquer ato não vedado por lei; c) estado ou condição de homem livre. **3.** *Sociologia geral.* a) Grau mais ou menos elevado de independência do indivíduo em relação ao grupo social a que pertence (Lalande); b) modo de proceder não sancionado pelas convenções sociais; c) é a independência que se situa no contexto sociocultural, apoiada numa ideia nuclear: o trabalho humano (Marx). **4.** *Psicologia forense.* Estado do ser em que há o máximo possível de independência volitiva. **5.** *Direito civil.* a) Estado daquele que efetua ato negocial sem qualquer coação física ou moral; b) condição daquele que manifesta livremente sua vontade. **6.** *Direito internacional público.* a) Independência de um Estado; b) imunidade; c) condição da comunidade que não está sujeita a nenhum controle político estrangeiro. **7.** Na *linguagem comum* pode ter o significado de: a) atrevimento; b) familiaridade importuna; c) intimidade abusiva. **8.** *Direito constitucional* e *direito penal.* Direito de ir e vir.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* n'este logár o estado natural do homem, não sujeito á captivêiro, pois que só tencionamos fallár do —
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. libertate.) S.f. É a faculdade que tem todo indivíduo capaz, de escolher
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim libertas , de liber (livre), indicando genericamente a condição de livre ou estado de livre , significa, no conceito jurídico, a faculdade ou o poder outorgado à pessoa para que possa agir segundo sua própria determinação, respeitadas, no entanto, as regras legais instituídas. A liberdade, pois, exprime a faculdade de se fazer ou não fazer o que se quer, de pensar como se entende, de ir e vir a qualquer atividade, tudo conforme a livre determinação da pessoa, quando não haja regra proibitiva para a prática do ato ou não se institua princípio restritivo ao exercício da atividade. As regras garantidoras da liberdade promanam, em regra, do Direito Constitucional, que também impõe os casos de sua restrição. O direito de circular livremente (andar), de associar-se , de exercer qualquer profissão , de professar qualquer religião , de pensar livremente , constituem postulados da liberdade . Os romanos a definiam: “A liberdade é a faculdade natural de fazer cada um o que deseja, se a violência ou o direito lhe não proíbe”. “ Libertas est naturalis facultas ejus quod cuique facere libet , nisi si quid vi aut jure prohibetur ” (César da Silveira). Liberdade . No Direito Constitucional, as liberdades públicas, ou simplesmente liberdades, expressam os direitos liberais que são aqueles direitos fundamentais (também chamados direitos humanos ou direitos individuais) a garantir o indivíduo da imiscuição na sua personalidade pelo Estado ou pelos demais integrantes da sociedade; através das liberdades, pretende-se reservar à pessoa uma área de atuação imune à intervenção do Poder.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#liberdade | (processo penal) release; liberty;\nfreedom\n• em liberdade → on release; at liberty.\n“One condition that is required of every\ndefendant is that she not commit a crime while\non release”. [Cammack, Mark E., Advanced\nCriminal Procedure, p. 45].\n• recorrer em liberdade → to appeal at liberty.\n• pôr o réu em liberdade → to release the\ndefendant.\n\nNa economist.com:\n• “Overcrowding and understaffing mean that\ninmates are locked up in their cells for most\nof the day, unable to do any of the things,\nsuch as job training and cognitive\nbehavioural therapy, that would help them\nlive productive rather than predatory lives\n#on release [#em liberdade; em\n#liberade]”.\nTag: #release.\n_______________\n\n#liberdade contratual; liberdade de\ncontratar | freedom of contract; liberty of\ncontract; autonomy of the parties [Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 689].\n• A liberdade de contratar será exercida em\nrazão e nos limites da função social do contrato\n→ The freedom of contract shall be exercised by\nreason of and within the limits of the social\nfunction of the contract\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LIBERDADE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LIBERDADE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: liberdade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
