Liberdade de comércio

   Liberdade de comércio

ID Semântico:	de-placido:liberdade-de-comercio
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a faculdade atribuída à pessoa, em virtude do que pode, livremente, fundar ou estabelecer qualquer negócio ou ramo de comércio , à sua escolha, apenas se subordinando, para isso, às exigências de ordem fiscal ou tributária, e às regras de ordem pública. A liberdade de comércio é decorrência da liberdade profissional, sendo, fundamentalmente, pertinente à liberdade individual .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Liberdade de comércio' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a faculdade atribuída à pessoa, em virtude do que pode, livremente, fundar ou estabelecer qualquer..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: liberdade de comércio

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva