Liberdade de imprensa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Liberdade de imprensa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/liberdade-de-imprensa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito constitucional.* Direito do jornalista de publicar notícias sem necessidade de censura prévia ou autorização, embora possa sofrer aplicação de pena em caso de abuso.
- Nota Adicional:* (dir.const.) Direito do jornalista de publicar notícias sem necessidade de censura prévia ou autorização, embora possa sofrer aplicação de pena em caso de abuso. LIBERDADE DE IR, VIR E FICAR. (dir.const.) Direito garantido pela Constituição a todo cidadão de locomover-se livremente pelo território nacional em tempo de paz, podendo nele entrar e dele sair. Se for injustamente cerceado em sua liberdade de locomoção, caberá o recurso de habeas corpus. É também designada “liberdade de locomoção” e “liberdade pessoal”
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/248/liberdade-de-imprensa
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* de 2 de Outubro de 1823, etc— Lêi de 20 de Setembro de 1830 :
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LIBERDADE DE IMPRENSA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LIBERDADE DE IMPRENSA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: liberdade de imprensa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)
