Liberdade econômica

   Liberdade econômica

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/liberdade-economica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Economia política* e *direito constitucional.* **1.** Direito que a Lei Maior assegura a todos de exercer livremente qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, exceto nos casos previstos legalmente. **2.** Direito de estabelecer e administrar uma empresa desde que não venha a ser um atentado aos bons costumes e à ordem pública.

• Nota Adicional:* Economia política e const.) 1. Direito que a Lei Maior assegura a todos de exercer livremente qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, exceto nos casos previstos legalmente. 2. Direito de estabelecer e administrar uma empresa desde que não venha a ser um atentado aos bons costumes e à ordem pública

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LIBERDADE ECONÔMICA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LIBERDADE ECONÔMICA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: liberdade econômica

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica