| ID Semântico: |
de-placido:liberdade-profissional |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a faculdade de exercer livremente a profissão escolhida. Mas, o princípio da liberdade profissional, assegurada aos indivíduos, como decorrência da liberdade individual, que, fundamentalmente, lhes é atribuída, sofre certas restrições, notadamente a respeito das profissões de ordem técnica e liberais, em que, em defesa da própria sociedade, se exige a comprovação da capacidade e idoneidade profissionais . Estas restrições, em regra, redundam na exigência do diploma ou certificado, expedido por estabelecimento de ensino, para tanto autorizado. Esse diploma, pois, investindo a pessoa nas condições indispensáveis ao exercício da profissão, mostra-se uma previsão de interesse coletivo, para que se evitem os distúrbios decorrentes do exercício de profissões, dessa natureza, por pessoas sem a menor capacidade técnica e, por isso mesmo, sem a menor idoneidade profissional. Revela-se, sem dúvida, uma exigência de interesse público, semelhante às de ordem sanitária, instituídas em benefício da própria coletividade.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Liberdade profissional' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a faculdade de exercer livremente a profissão escolhida. Mas, o princípio da liberdade profissiona..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: liberdade profissional
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
