Licitação Voluntária

   Licitação Voluntária

ID Semântico:	teixeira-freitas:licitacao-voluntaria
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

é, se os Proprietários 1 estão presentes, e são maiores e de acordo, dependendo 9 somente da sua vontade; se não estão de acordo, dependendo da vontade do Juiz; se ha menores, auzentes, her- dêiros beneficiários, ou a massa de algum fallido, é conforme aos princípios de Direito decidir, que a venda seja feita em Juizo, observadas as formalidades geralmente costumadas :

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Convenção amigátambém ser autorização – alvará – dada pelo vel entre os condôminos, todos maiores e fisco, concedendo autorização para o exercícapazes. cio de alguma indústria ou comércio, depois de pagos os devidos impostos; autorização

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Licitação Voluntária' tem raízes históricas."	"é, se os Proprietários 1 estão presentes, e são maiores e de acordo, dependendo 9 somente da sua vontade; se não estão d..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: licitação voluntária

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos