Licitante

   Licitante

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/licitante
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito administrativo.* Aquele que licita, oferecendo uma oferta ao participar do procedimento licitatório. **2.** *Direito processual civil.* Lançador em leilão ou hasta pública.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. 2g. Que licita; que faz rio a terceiro para exploração industrial (Lei lanços. n. 9.279, 14.05.1996, arts. 61 a 74).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de licitar , de liceri ou licitari , designa a pessoa que oferece lanço ou faz licitação numa venda em almoeda. Equivale a lançador em leilão. Licitante . Equivale também àquele que participa de uma licitação pública, nas modalidades especificadas em lei (nº 8.666, de 21.6.93, arts. 22 e 23).

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, IX\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#licitante |\n(em leilão; licitação) bidder.\nSinônimos em português:\n\n• concorrente;\n• licitador;\n• proponente.\n\n• #licitante vencedor (da licitação) =\n#successful bidder (for the sale of\nsomething)\n\n“Gordon claimed that as he was the highest bidder,\nLessack was required to sell the item to him.\n[Anderson, Ronald A., Business Law]”\n“If a labor union or prospective bidder wishes to\nprotest that a contract-letting agency has applied\nthe wrong statute, or has used the wrong wage\ndetermination, there are administrative remedies\navailable”. [Covington, Robert N. Employment Law,\np. 418].\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LICITANTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LICITANTE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: licitante

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)