Lide temerária

   Lide temerária

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lide-temeraria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual civil.* Diz-se, sem rigor técnico, da ação iniciada e continuada com má-fé, leviandade e imprudência, tendo-se consciência da ausência de direito (Pereira Braga, Eliézer Rosa).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Diz-se da ação por meio sula “em liquidação”, dispõe de seu patrida qual uma pessoa, sem justa causa ou mônio, fazendo o ajuste final de contas, interesse jurídico, por mera imprudência, terminando as operações encetadas, cobrannegligência, erro grosseiro ou culpa grave, do créditos, pagando suas dívidas, vendenchama injustamente outra pessoa a juízo, do os remanescentes do seu fundo e distriocasionando-lhe danos. buindo, por fim, entre os sócios, o ativo líquido ou os prejuízos verificados, segun-

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É um tipo de ação trabalhista que geral uma penalidade processual, pois é ajuizada com a intenção de se obter vantagem que a parte sabe que não tem direito.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se intenta em razão e com abuso de direito , ou por espírito de emulação ou mero capricho . Revela-se na ilegitimidade do direito, em que se procura fundar o objeto da ação. Desse modo, a imprudência da ação , a maldade de sua interposição , a desonestidade ou má-fé , revelada na intenção do autor, caracterizam a improbidade da lide , mostram o abuso de direito ou o nenhum direito de propor a ação, porque ao litigator faltam legitimidade e qualidades, julgadas indispensáveis para justeza de seu ato. E daí se gera a lide temerária , proposta sem outro intuito que o de trazer danos ao demandado. Vide: Abuso de direito .

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Ação proposta de má-fé, sem interesse fundado, sem legitimidade, com interesse de prejudicar o demandado.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Diz-se da ação por meio da qual uma pessoa, sem justa causa ou interesse jurídico, por mera imprudência, negligência, erro grosseiro ou culpa grave, chama injustamente outra pessoa a juízo, ocasionando-lhe danos.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Diz-se da ação por meio da qual uma pessoa, sem justa causa ou interesse jurídico, por mera imprudência, negligência, erro grosseiro ou culpa grave, chama injustamente outra pessoa a juízo, ocasionando-lhe danos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LIDE TEMERÁRIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LIDE TEMERÁRIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: lide temerária

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia