Limitação dos poderes

   Limitação dos poderes

ID Semântico:	de-placido:limitacao-dos-poderes
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a expressão entendida como a exata declaração de poderes , concedidos, outorgados ou conferidos à pessoa, a quem se atribui qualquer espécie de mandato, delegação ou função. A limitação de poderes, pois, estabelece a soma de autoridade , a respeito dos atos, que possam ser praticados ou executados pela pessoa, validamente e sem excesso de autoridade ou de poder. Nesta razão, os atos praticados que não se encontrem incluídos nos poderes declarados entendem-se abusivos e excessivos. Consequentemente, são atos ilegais , ilegítimos . Vide: Mandato . Poder .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Limitação dos poderes' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a expressão entendida como a exata declaração de poderes , concedidos, outorgados ou conferidos à ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: limitação dos poderes

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva