Limites subjetivos da coisa julgada
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Limites subjetivos da coisa julgada
| ID Semântico: | washington:limites-subjetivos-da-coisa-julgada |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
No das contas do síndico, a apresentação do DPP, decisão sobre o fato material imputaseu relatório final e o encerramento definido ao réu, independentemente da qualificativo do processo; realização, na época, para ção jurídico-penal que lhe tenha sido dada. esse fim prefixada, das operações a termo No crime progressivo, quando se fala da concluídas na bolsa (NEVES, Iêdo Batista. condenação dos fatos sucessivos que imVocabulário prático de tecnologia jurídica pede processos pelos fatos antecedentes. e brocados latinos. Rio de Janeiro: APM, No crime complementar, decisão sobre um l987). dos crim
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Limites subjetivos da coisa julgada' é complexo." | "No das contas do síndico, a apresentação do DPP, decisão sobre o fato material imputaseu relatório final e o encerrament..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: limites subjetivos da coisa julgada
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos