Linha de base
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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linha de base
| ID Semântico: | marcilio:linha-de-base |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- linha de base | (dir. internacional público)\nbaseline\n• águas situadas aquém da linha de base do mar\nterritorial → waters landward of the baseline of\nthe territorial sea.\n“The starting point for establishing the maritime\nzones are the ‘baselines’. (…) They demarcate\nthe state’s internal waters from external waters.\nThey also provide the lines from which the outer\nlimits of maritime zones will be measured. Thus,\nall waters of a state that are landward of its\nbaselines are internal waters and are treated\nvirtually as if they were part of the state’s land\nterritory. Waters seaward of a state’s baselines\nare subject to the law of the sea”. [Buergenthal,\nThomas, Public International Law, Chapter 259].\n• linha na maré baixa → low-water line.\n“the normal baseline for measuring the breadth\nof the territorial sea is the low-water line along\nthe coast as marked on large-scale charts\n\nofficially recognized by the coastal State”.\n[Convention on the Law of the Sea Article 5].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'linha de base' em processos transnacionais..." | "#linha de base | (dir. internacional público)..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: linha de base
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
