Litígio

   Litígio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/litigio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual civil.* **1.** Questão judicial. **2.** Discussão formada em juízo. **3.** Controvérsia. **4.** Contestação. **5.** Causa. **6.** Conflito de interesses onde há pretensão de uma das partes processuais e resistência de outra.

• Nota (Linguagem Simples):* Disputa judicial entre duas ou mais partes.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Ação. Disputa judicial entre autor e réu, estabelecida após a apresentação da contestação.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. litigiu.) S.m. Demanda, dis-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim litigium , de litigare (litigar), quer o vocábulo exprimir propriamente a controvérsia ou a discussão formada em juízo, a respeito do direito ou da coisa, que serve de objeto da ação ajuizada. A rigor, pois, litígio entende-se a demanda proposta em Justiça, quando é contestada. Pela contestação , o juízo se forma . E o judicium suscipit , tecnicamente, quer significar a própria contestação , que vem determinar ou marcar a fase litigosa da demanda. Assim, somente há litígio em processo contencioso, onde haja formação de juízo para discussão da causa.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Disputa judicial que se constitui após a contestação pelo réu do pedido apresentado pelo autor.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Controvérsia ou discussão formada em juízo acerca do direito ou da coisa que serve de objeto da ação ajuizada; pleito, demanda, pendência.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Ação. Disputa judicial entre autor e réu, estabelecida após a apresentação da contestação.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*

É uma disputa legal ou contencioso entre duas ou mais partes, que buscam resolver uma questão de direito perante um tribunal ou outra autoridade competente. Geralmente, as partes envolvidas no litígio têm interesses opostos e buscam uma decisão judicial para resolver o conflito.

Exemplo Prático: É um litígio uma ação de divórcio em que as partes não concordam com a divisão de bens.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#litígio | sinônimo de LIDE (vide). Fonte:\nTheodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito\nProcessual Civil Volume I, página 30.\n• em litígio → disputed.\n• propriedade imóvel em litígio → disputed real\nestate.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Ação. Disputa judicial entre autor e réu, estabelecida após a apresentação da contestação.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Ação. Disputa judicial entre autor e réu, estabelecida após a apresentação da contestação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LITÍGIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LITÍGIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: litígio

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)