Litisconsórcio facultativo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/litisconsorcio-facultativo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual civil.* Aquele em que duas ou mais pessoas podem, se quiserem, funcionar como partes, ativa ou passivamente, num processo. Não são obrigadas a ingressar necessariamente no mesmo processo, pois poderão formular separadamente suas ações. É, portanto, o que decorre da vontade dos litigantes, pois o órgão judicante não poderá impô-lo. Assim, duas ou mais pessoas poderão litigar, voluntariamente, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: a) entre elas houver comunhão de direitos e de obrigações relativamente à lide; b) entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; c) ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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