Living will

   living will

ID Semântico:	marcilio:living-will
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. living will | testamento vital/biológico. Uma\nespécie de testamento em que o testador dispõe\nsobre sua morte assistida no futuro, em caso de\nenfermidade terminal e incapacidade de o testador\nexprimir sua vontade.\n_______________\n\n\n#livramento condicional; suspensão\ncondicional da pena; suspensão\ncondicional do processo | (dir. penal)\nA diferença entre livramento condicional,\nsuspensão condicional da pena, e suspensão\ncondicional do processo → no livramento\ncondicional, o condenado inicia o cumprimento da\npena restritiva de liberdade e depois é posto em\nliberdade condicionalmente. Na suspensão\ncondicional da pena, também chamada de sursis, a\nexecução da pena privativa de liberdade não é\niniciada. Na suspensão condicional do processo,\ntambém chamado de sursis processual, o processo\né suspenso condicionalmente, não há condenação\npenal.\n• #suspensão condicional do\nprocesso; #sursis processual →\n#diversion program [Merriam-Webster’s\nDictionary of Law, p. 147].\n“Diversion results in a suspension of prosecution\nwith a promise that charges will be dropped\nupon successful completion of a period of\nprobation. Failure to abide by the conditions\nresults in reinstatement of criminal\nprosecution”. [Cammack, Mark E., Advanced\nCriminal Procedure, p. 6].\n• #suspensão condicional da\npena; #sursis → #probation.\n“The court could have placed him on probation\nfor a period of time, and imposed a fine\nsufficiently substantial that he would have been\ndeterred from committing such a crime in the\nfuture”. [Loewy, Arnold H., Criminal Law, p. 10].\n• #livramento condicional →\n#parole.\n“The attorney did not inform the defendant that\nunder state law he would be required to serve\none-half of his sentence before becoming\neligible for parole”. [Cammack, Mark E.,\nAdvanced Criminal Procedure, p. 324].\no Veja: https://www.youtube.com/watch?v=-\n7Y1DhvtIas\n\nEm http://www.attorneys.com/parole-and-probation/major-\ndifferences-between-parole-and-probation:\n\n• #Probation is a form of criminal sentence\nwithout serving time → #encarceramento\n• #Parole is the early supervised release from\njail. → #soltura antecipada\n\nExpressões:\n• em livramento condicional → on parole.\n“A person who has been convicted of a crime is\ndeemed to be in custody if the person is free on\nprobation or parole, or has been released on\nrecognizncne while awaiting exeuction of\nsentence”. [Cammack, Mark E., Advanced\nCriminal Procedure, p. 474].\n• sem direito a livramento condicional →\nwithout parole.\n“The Court upheld a sentence of life without\nparole for possession of 672 grams of cocaine”.\n[Loewy, Arnold H., Criminal Law, p. 20].\n• liberado; condenado em livramento\ncondicional; condenado liberado\ncondicionalmente → parolee.\n• período de prova; período de duração da\nsuspensão condicional da pena → probation\nterm [Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 433].\n• beneficiário da suspensão condicional da\npena/do sursis → probationer.\n• em suspensão condicional da pena → on\nprobation.\n• descumprimento das condições da suspensão\ncondicional da pena → probation violation.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 435].\n• revogar a suspensão condicional da pena → to\nrevoke the probation.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'living will' em processos transnacionais..."	"#living will | testamento vital/biológico. Uma..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: living will

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)