Livrança

   Livrança

ID Semântico:	teixeira-freitas:livranca
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

é propriamente o que os Inglêzes chamão—

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* “Em Direito antigo, dizia-se do fundamento não possa razoavelmente destítulo através do qual o emitente se obrigaconhecer; altera intencionalmente a verdade dos fatos; omite de propósito fatos esva a pagar a outrem, dentro do prazo estasenciais ao julgamento da causa; usa um belecido, determinada importância pecuniáprocesso com o intuito de conseguir objeria, que confessava haver recebido do cretivo legal; resiste injustificadamente ao andor. No direito português antigo, corresdamento do processo; procede de modo pondia à atual nota promissória” (NEVES, temerário em qualquer incidente ou ato d

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do espanhol libranza (vale), era usado, na terminologia antiga, para designar o escrito particular, pelo qual o passador ou emitente se obrigava a pagar a determinada pessoa, em prazo certo, a soma em dinheiro, que reconhecia ou confessava haver recebido dela, ou lhe dever em virtude de uma operação feita. Corresponde a devo que pagarei , de antigamente. E entre a livrança e a nota promissória , na linguagem antiga, não havia distinção. Ambos significavam um quirógrafo ou papel escrito, em que a pessoa ou o estabelecimento comercial reconhecia ser devedor de outrem e se obrigava a pagar a quantia ali confessada, em dinheiro, no prazo que fosse estabelecido, ou à vista, àquele a quem fora passado, ou à sua ordem, e mesmo ao portador. Livrança . Na terminologia do Direito Fiscal antigo, significava, propriamente, o papel (guia), expedido preliminarmente pela autoridade competente para pagamento de certa contribuição ou imposto às repartições fiscais ou ao erário. Neste sentido é que o registra Morais: “O desembargo ou papel, em virtude do qual se faz pagamento nas tesourarias públicas”.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Livrança' tem raízes históricas."	"é propriamente o que os Inglêzes chamão—..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: livrança

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva