Livre arbítrio

   Livre arbítrio

ID Semântico:	washington:livre-arbitrio
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Poder e direito que a pesputa; pendência, contenda. soa tem de determinar livremente ou fazer Observação: O litígio somente terá início o que bem entende, sendo, entretanto, úniquando a parte contesta o pedido do autor co responsável pelas conseqüências de seus (CPC, arts. 5.o, 282, 297 e 300 a 306). atos.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada à teoria fisiológica, em que se firma o princípio da liberdade absoluta da vontade na escolha do que se quer ou não se quer fazer . Pelo livre-arbítrio , o homem pode querer livremente , segundo sua própria vontade, escolhendo o que lhe apraz, determinando-se sem que qualquer motivo possa impedir de querer uma ação , com a consciência e certeza de que, se quisesse, poderia determinar-se de modo oposto, querendo a ação contrária. A vontade é livre , escolhe livremente entre os motivos que a solicitam, toma a resolução por si mesma determinada, sem qualquer influência estranha, que a possa impelir a esta ou àquela ação. À doutrina do livre-arbítrio opõe-se a do determinismo , em que a vontade é acionada por influência ou determinação de motivos, que a impelem a querer esta ou aquela ação, não livremente . E, assim, a vontade é arbitrada pelas forças exteriores. Não deliberada por si própria, mas em função dos motivos que a determinam.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Livre arbítrio' é complexo."	"Poder e direito que a pesputa; pendência, contenda. soa tem de determinar livremente ou fazer Observação: O litígio some..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: livre arbítrio

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva