Livro de notas
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Livro de notas
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/livro-de-notas |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito registral.* Livro em que os escrivães, notários ou tabeliães lavram os contratos, testamentos e demais atos solenes, levados a efeito por escritura pública, em seus ofícios, a pedido dos interessados.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* ou quasi o mesmo para diversos fins de fé publica, ultimamente usado no Regul. Hypothecario 3453 de 26 de Abril de 1865 Art. 13 n. 1.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É denominação genérica dada aos livros usados pelos tabeliães, notários, escrivães, para que neles lancem as escrituras ou termos de atos praticados nos respectivos ofícios, a pedido das partes interessadas. Distinguem-se dos livros de registros , pois que nestes se inscrevem fatos de registro ou inscrição obrigatória. Os livros de notas servem para escrituração de atos ou contratos, que as pessoas pedem para ser escritos por ofício do serventuário público, que deles, depois extrai os traslados ou as certidões, com validade jurídica e com o caráter de autênticos. As escrituras passadas em Livro de Notas dos tabeliães dizem-se públicas. Os livros de notas devem ser regularmente autenticados pela autoridade judiciária, sob cuja jurisdição estão os serventuários públicos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LIVRO DE NOTAS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LIVRO DE NOTAS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: livro de notas
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
