| ID Semântico: |
de-placido:livros-fiscais |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Designação genérica, dada a todos os livros em uso no comércio ou na indústria, por exigência do fisco. Dizem-se fiscais , não somente porque são impostos pelos ordenamentos, em que se instituem as tributações, como porque servem de elementos para a fiscalização do pagamento dos tributos, a que se referem. São livros obrigatórios , causando sua falta penalidades ou multas fiscais. A escrituração deles obedece às prescrições estabelecidas regularmente. E qualquer omissão ou irregularidade importa em sanções fiscais. Todos os livros fiscais estão sujeitos a certas formalidades, que se cumprem nas exatorias. Mas, também se dizem livros fiscais aqueles em que as repartições arrecadadoras fazem inscrever os impostos lançados ou não, atribuídos ao contribuinte. São os livros, em que se escrituram os impostos devidos pelo contribuinte.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Livros fiscais' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Designação genérica, dada a todos os livros em uso no comércio ou na indústria, por exigência do fis..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: livros fiscais
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
