| ID Semântico: |
de-placido:livros-irregulares |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se entendem os livros comerciais ou fiscais que não se mostrem formalizados ou legalizados segundo as prescrições legais, como ainda aqueles em que a escrituração não esteja feita com a devida regularidade e nos termos das regras estabelecidas para sua execução. Em relação aos livros comerciais, a qualidade de irregular importa na perda de validade para os fatos ali lançados, que, por esse motivo, perdem a autenticidade e valor probatório, que lhes deveriam ser atribuídos. E, quanto aos proprietários deles, em certos casos, são mesmo passíveis de fraude. É o que ocorre com o comerciante, em caso de falência, quando não apresenta seus livros devidamente regularizados na formalização e na escrituração.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Livros irregulares' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se entendem os livros comerciais ou fiscais que não se mostrem formalizados ou legalizados seg..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: livros irregulares
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
