Lockout

   Lockout

ID Semântico:	https://www.trt18.jus.br/portal/noticias/imprensa/glossario-juridico/
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Paralisação do trabalho realizada pelo próprio empregador com o objetivo de exercer pressões sobre os trabalhadores ou o Poder Público, visando a frustrar negociação coletiva, ou dificultar o atendimento de reivindicações. O lockout é proibido pela Lei de Greve.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução inglesa que se traduz fechamento para impedir entrada . Na terminologia da Ciência Econômica, significa o fechamento de estabelecimentos industriais , por determinação dos respectivos proprietários, unidos por uma coligação, em represália à greve dos operários , em um dos estabelecimentos. Traz, assim, como medida defensiva dos patrões coligados, o objetivo de compelir os operários em greve a retornarem a seus serviços, a fim de não prejudicar os demais companheiros, que também se privaram do trabalho, em vista da suspensão coletiva. Lockout , pois, tecnicamente, é a suspensão do trabalho, em vários estabelecimentos, por solidariedade àqueles em que se verificaram as greves. As leis brasileiras consideram ato ilícito e prejudicial aos interesses coletivos. E assim é, pois, que visa prejudicar os interesses proletários em proveito de pessoas gananciosas por melhor lucro.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#lockout | (labor law) lockout; locaute; greve\npatronal.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Lockout'."	"Paralisação do trabalho realizada pelo próprio empregador com o objetivo de exercer pressões sobre os trabalhadores ou o..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: lockout

Referência Bibliográfica

• TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)