Mérito da causa

   Mérito da causa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/merito-da-causa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual.* **1.** Lide. **2.** Pedido do autor. **3.** Conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor e resistência do réu (Carnelutti). **4.** Parte da causa que abrange o conjunto de fatos examinados, juridicamente, pelo órgão judicante, para prolatar a decisão e solucionar a relação jurídica. **5.** Questão substancial do processo, ou seja, relação jurídica material, que constitui o objeto do processo (Ana Prata).\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\no fundamento da ação, aquilo que embasa os pedidos da parte, ou seja, é a questão a ser discutida e decidida pelo Juízo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MÉRITO DA CAUSA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MÉRITO DA CAUSA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: mérito da causa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados