MA

   MA

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ma
Classe:	Documento Legal
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Processo Legislativo, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Espécie normativa ou documento legal (Jurisprudência::Acórdão).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim malus, mala , é a forma feminina de mau , tendo assim os mesmos sentidos deste adjetivo. Ligado a outras palavras, forma expressões de uso corrente na terminologia jurídica, com sentidos próprios.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

fé – Atitude consciente de uma pessoa que, por malícia, tenta em proveito próprio, lesar interesse alheio (CC, arts. 517, 546 a 548, 612, 613 e 618; CPC, art. 579).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Trata-se de MA."	"É um(a) MA."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Processo Legislativo, Direito Civil
• Classe Terminológica: Documento Legal
• Natureza Jurídica: Documento Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: ma

Referência Bibliográfica

• LexML - Vocabulários | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia