M p u mandado de i segurança individual c a f 7

   M p u mandado de i segurança individual c a f 7

ID Semântico:	cadip2022:m-p-u-mandado-de-i-seguranca-individual-c-a-f-7
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

eio constitucional (art. 52, LXIX) posto à disposição de toda essoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual ou niversalidade reconhecida por lei para proteger direito Meirel ndividual, próprio, líquido e certo, não amparado por habeas Lopes orpus, lesado ou ameaçado de lesão por ato de qualquer 856) utoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as unções que exerça. Está regulado pela Lei 12.016, de .8.2009.

• Referência/Fundamentação:* les, Hely (2016, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'M p u mandado de i segurança individual c a f 7'."	"As regras de 'M p u mandado de i segurança individual c a f 7' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: m p u mandado de i segurança individual c a f 7

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)