Mandado de embargo de OBRA NOVA

   Mandado de embargo de OBRA NOVA

ID Semântico:	de-placido:mandado-de-embargo-de-obra-nova
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o mandado determinado pelo juiz, em deferimento a pedido da parte, contra o dono ou construtor de obra nova , prejudicial aos interesses do suplicante para que seja essa obra suspensa, onde quer que esteja, e seja, afinal demolida à custa do embargado conforme se decida na ação. É o mandado de embargo de obra nova a medida inicial na ação de nunciação de obra nova. E tem a finalidade de embargar (impedir) a continuação da obra, até que se decida sobre a razão do pedido do embargante (nunciante). Vide: Ação de nunciação de obra nova. Nunciação de obra nova. Obra nova .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Mandado de embargo de OBRA NOVA' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o mandado determinado pelo juiz, em deferimento a pedido da parte, contra o dono ou construtor de ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: mandado de embargo de obra nova

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva