Mandado de soltura
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mandado de soltura
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/mandado-de-soltura |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual penal.* Alvará de soltura que consiste na ordem judicial de relaxamento da prisão, cessando a coação estatal.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ao contrário do mandado de prisão, é o de soltura representativo da ordem em que o juiz competente determina que seja o preso posto em liberdade, ou por terminação da pena, por livramento condicional, por perdão ou comutação de pena.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MANDADO DE SOLTURA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MANDADO DE SOLTURA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandado de soltura
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
