| ID Semântico: |
de-placido:mandado-executivo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a denominação dada ao mandado expedido para que se inicie a execução de uma sentença ou a execução de uma dívida líquida e exequível. O mandado executivo , também dito de mandado de execução e de mandado executório , mostra- se a citação que deve ser promovida para a validade de qualquer execução, mesmo que se trate de execução de sentença . Na execução de sentença , é o mandado executivo que vem instaurar o juízo da execução , se a sentença já se mostra líquida ou tão logo como tal seja apurada, pela liquidação. O mandado executivo, na execução, deve conter o teor da sentença exequenda . Por ele se promove a citação do réu ou dos réus e já se processa a penhora . Na ação executiva, o mandado tem os requisitos do mandado de citação, embora nele já se peça o pagamento incontinenti ou o oferecimento de bens à penhora , como ocorre na execução de sentença. Dada a natureza do mandado executivo, em que já se pede também a penhora , no que se distingue, propriamente, o mandado de citação , é chamado também de mandado de penhora . Depois de cumprido o mandado executivo, desde que o pagamento pedido não é satisfeito, mas sim a penhora , para que esta, quando se trata de imóvel , seja regularmente inscrita, é necessário que o mandado traga devidamente reconhecida por tabelião a assinatura do juiz , que o ordenou.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Mandado executivo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a denominação dada ao mandado expedido para que se inicie a execução de uma sentença ou a execução..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandado executivo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
