Mandamento

   Mandamento

ID Semântico:	washington:mandamento
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

S.m. Prescrição, preceito, der público (CF, art. 5.o, LXIX). regra emanada através de uma lei; ordem Comentário: O mandado de segurança não contida num mandado ou num preceito leserá concedido: 1) se à emissão do ato cougal; ordem escrita, emanada de juiz: manber recurso administrativo que tenha efeito damento judicial. 157

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Preceito, ordem ou disposição escrita, em que se dá ou se impõe a feitura de um ato ou a promoção de diligência. Por vezes, pois, traz sentido semelhante a mandado. É o mandado de autoridade .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Mandamento' é complexo."	"S.m. Prescrição, preceito, der público (CF, art. 5.o, LXIX). regra emanada através de uma lei; ordem Comentário: O manda..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: mandamento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva