Mandantes menores

   Mandantes menores

ID Semântico:	de-placido:mandantes-menores
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se dizem os menores de 18 anos e maiores de 16 anos, que outorgam mandato. Em regra, os menores, nestas condições, somente podem passar mandato assistidos por seus tutores ou pais. No entanto, se ocultam sua menoridade , propositadamente, não podem invocá-la para que se eximam das obrigações resultantes do mandato. Em semelhante situação, a ocultação encerra malícia ou má-fé , sendo, portanto, válido o ato praticado por seu mandatário . (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Mandantes menores' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se dizem os menores de 18 anos e maiores de 16 anos, que outorgam mandato. Em regra, os menore..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: mandantes menores

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva