| ID Semântico: |
de-placido:mandatario-ilegitimo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz do mandatário que não se apresenta devidamente autorizado , pela lei ou pelo mandante, para praticar ato ou atos em nome de outrem. A ilegitimidade, assim, da representação que pretende objetivar pode decorrer de várias circunstâncias: a) Não haver sido o mandato outorgado por quem tivesse capacidade para isso. b) Não ter o mandante direito para exercer o fato, pelo que não pode autorizar que outrem o execute. c) Estar o mandatário inibido de exercer o mandato, notadamente, o mandato judicial , em que se requer capacidade para procurar em juízo e ausência de impedimento, que interdite essa modalidade de procuração . d) Exibição de instrumento de mandato sem as necessárias formalidades legais. Nesta razão, há a distinguir o mandatário ilegítimo do mandatário insuficiente ou não bastante , que é aquele que, embora munido de procuração, não faz nela o poder necessário para a prática do ato. O mandatário ilegítimo é assim o que foi constituído ou está agindo sem amparo legal . É o mandatário fora da lei . É ilegítimo em relação a qualquer ato.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Mandatário ilegítimo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz do mandatário que não se apresenta devidamente autorizado , pela lei ou pelo mandante, ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandatário ilegítimo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
