Mandato Judicial

   Mandato Judicial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/mandato-judicial
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Instituído para que atos judiciais ou forenses sejam praticados; é conferido a quem esteja legalmente habilitado para advogar

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Segundo Clóvis nome e por conta da sociedade, agir e obriBeviláqua, mandato “conferido a uma pesgar-se perante terceiros. soa, odinariamente um profissional (ad-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o mandato instituído para que se pratiquem atos judiciais ou forenses. É o mandato passado para que possa a pessoa procurar em juízo . Em princípio, o mandato judicial somente pode ser conferido a quem tenha habilidade legal para advogar . É, pois, mandato privativo a advogados, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados, sem qualquer impedimento para procurarem em juízo, pois que somente eles se dizem habilitados legalmente. O mandato judicial pode ser instituído pelas próprias partes, que contendem em juízo ou que tenham interesses a tratar em Justiça, como pode ser instituído pelo próprio juiz. Neste caso, diz-se especialmente mandato ad litem . Quando o mandato judicial é instituído ad judicia , entende-se em termos gerais , conferindo poderes para agir em Justiça somente para prática dos atos necessários à defesa dos direitos da pessoa que o instituiu. O mandato judicial também pode ser conferido em caráter de generalidade , como no caso do mandato geral ad negotia . Em semelhante circunstância, o mandatário judicial tem poderes ad judicia para tratar de todos os casos judiciais do mandante . Em decorrência, diz-se mandato judicial especial o que se confere para um caso ou questão judicial determinada.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Instituído para que atos judiciais ou forenses sejam praticados; é conferido a quem esteja legalmente habilitado para advogar.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#mandato judicial | authority that the client\ngrants the lawyer.\n• mandato geral → general authority. Ver\nCLÁUSULA AD JUDICIA.\n• mandato especial → special authority.\n• mandato genérico → authority to represent the\nclient in any lawsuit.\n• mandato específico → authority to represent\nthe client in one specific lawsuit or act.\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Segundo Clóvis Beviláqua, mandato “conferido a uma pessoa, odinariamente um profissional (advogado ou solicitador), para a prestação de serviço de procuração em juízo, pelo constituinte”.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Segundo Clóvis Beviláqua, mandato “conferido a uma pessoa, odinariamente um profissional (advogado ou solicitador), para a prestação de serviço de procuração em juízo, pelo constituinte”.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Mandato Judicial nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Mandato Judicial de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: mandato judicial

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia